Termos de utilização

1. Âmbito e aceitação

Estes termos regem a utilização do Cardápio Online deste restaurante e os pedidos que nele fazes. São cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei 446/85): lê-as antes de pedir. Ao criares conta ou ao fazeres um pedido, declaras que as leste e aceitas. Podes guardá-las ou imprimi-las a qualquer momento a partir desta página.

2. Quem vende e quem é a Qwik

Quando fazes um pedido nesta página, estás a comprar ao restaurante. É ele quem vende, prepara a comida, responde pelo que está no cardápio e te passa a fatura:

Comendador Pub Unipessoal Lda («Zé do Sporting»)
NIF: 517538598
Morada: Rua Comendador Mendes Veiga, 11, 6200-147 Covilhã
Telefone: +351275334127

A Qwik é a plataforma que o restaurante usa para ter esta página: mostra o cardápio, recebe o teu pedido, trata do pagamento e ajuda a organizar a entrega. A Qwik não vende a comida.

Qwik — Método Escondido Lda
NIF: 519449169
Sede: Avenida do Anil, n.º 17, 5.º C, 6200-502 Covilhã
Email: suporte@qwik.pt

3. A tua conta

• Podes ver o cardápio e encher o carrinho sem conta. Para fechar o pedido, entras.
• Entras com a tua conta Google ou com o teu número de telemóvel e um código que te enviamos por SMS. Não há password.
• A conta é da Qwik e serve em qualquer restaurante que use a Qwik. A sessão fica aberta neste aparelho até saíres.
• Tens de ter pelo menos 13 anos para criar conta.
• Os dados que indicas (nome, telemóvel, morada) têm de estar certos: é com eles que a comida te chega.

4. Os produtos, os preços e os alergénios

• As descrições, as fotografias, os preços e os alergénios são escritos pelo restaurante, que responde por eles. As fotografias ilustram o prato e podem não corresponder exatamente ao que é servido.
• Os preços estão em euros e, como a lei exige, já incluem o IVA (Decreto-Lei 138/90).
• Os alergénios são declarados pelo restaurante, nos termos do Regulamento (UE) 1169/2011 e do Decreto-Lei 26/2016. Se tens uma alergia ou intolerância, confirma com o restaurante antes de pedires — por exemplo, por causa de contaminações na cozinha que o cardápio não mostra.

5. Fazer um pedido

• Antes de pagares, vês o resumo do pedido com o total. Carregar em pagar é uma proposta de compra ao restaurante; o contrato fica celebrado quando o restaurante aceita o pedido, e é aí que o pagamento é cobrado (secção 6). O estado do pedido, incluindo esta confirmação, aparece na página do pedido.
• O preço de cada produto é o que o restaurante mostra no cardápio. Ao total podem juntar-se a taxa de entrega, a taxa de embalagem e os talheres, se os pedires — cada uma aparece à parte no resumo antes de pagares, e só se o restaurante a cobrar.
• A taxa de entrega é um preço fixo do restaurante, que vês antes de pagar e que não muda depois.
• Só entregamos dentro da zona de entrega do restaurante. Se a morada estiver fora, o checkout avisa-te e não deixa avançar.
• O restaurante pode ter um valor mínimo de pedido. Fora do horário, o cardápio continua visível mas não é possível pedir.
• Se o pedido tiver bebidas alcoólicas, tens de confirmar que tens 18 anos ou mais. Quem entrega pode pedir-te identificação e não entregar a menores.
• Os tempos de preparação e de entrega que vês são estimativas, não prazos garantidos.

6. Pagamento: primeiro cativamos, só cobramos quando o restaurante aceita

Pagas online, com cartão de crédito ou débito, Revolut Pay, Apple Pay ou Google Pay. O pagamento é processado pela Revolut; os dados do cartão ficam com ela e nunca passam pela Qwik.

• Quando carregas em pagar, o valor fica cativado no teu cartão — reservado, mas ainda não cobrado.
• Só é cobrado quando o restaurante aceita o pedido. O restaurante tem poucos minutos para responder; se não responder a tempo, o pedido é recusado sozinho.
• Se o restaurante recusar, não responder a tempo, ou se cancelares antes de ele aceitar, não é cobrado nada. Se vires um valor no banco, é a cativação: desaparece sozinha em poucas horas, ou em alguns dias, conforme o banco.
• Se o restaurante aceitar mas o pagamento não se concluir, o pedido fica sem efeito e não é cobrado nada. Podes tentar outra vez, com o mesmo cartão ou com outro.
• O dinheiro que pagas é recebido pela Qwik, que o entrega ao restaurante depois de retirar a taxa do serviço. Por isso o movimento no teu banco pode aparecer com o nome da Qwik.
• Se quiseres, podes guardar o cartão para a próxima vez. Guardado quer dizer guardado na Revolut; a Qwik só fica a saber a marca, os últimos quatro dígitos e a validade. Podes removê-lo quando quiseres, nos teus dados.

7. Cancelar um pedido

Podes cancelar na página do pedido enquanto o restaurante ainda não o aceitou — e aí não é cobrado nada. Depois de aceite, a cozinha já começou: fala diretamente com o restaurante.

8. Entrega

O restaurante trata da entrega na morada que indicaste, com um estafeta de uma empresa de entregas parceira ou pelos seus próprios meios. Acompanhas o estado do pedido na página do pedido — é aí que te avisamos de tudo; não enviamos emails nem SMS sobre o pedido.

Confirma a morada, o complemento (andar, porta) e o telemóvel antes de pagar. Se a entrega falhar por uma morada ou um número errados, o pedido já foi cobrado e não há devolução automática; uma nova entrega combina-se com o restaurante e é por tua conta.

9. Quando alguma coisa corre mal

• Faltou alguma coisa ou veio errado: fala com o restaurante (o contacto está na página do pedido). É ele que decide se devolve parte ou a totalidade do valor.
• Dizes que não recebeste o pedido: a Qwik analisa o que aconteceu na entrega e, se for o caso, devolve-te o valor.
• Ninguém conseguiu entregar: devolvemos-te o valor total.
• Uma devolução vai sempre para o mesmo cartão com que pagaste e chega nos dias seguintes; o prazo exato depende do teu banco.
• Como se trata de comida preparada, que se estraga depressa, não existe o direito de desistir da compra nos 14 dias seguintes (Decreto-Lei 24/2014, art. 17.º, n.º 1, al. d)). Isto não afeta os teus direitos quando o pedido chega com defeito, não está conforme ou não chega (Decreto-Lei 84/2021).

10. Fatura

A fatura da refeição é emitida pelo restaurante, no sistema de faturação dele, com o NIF que indicares no checkout (sem NIF, sai como consumidor final). No teu histórico de pedidos fica um comprovativo da compra, que não é uma fatura.

11. Utilização correta

Para proteger restaurantes e clientes, há limites ao valor de cada pedido e ao número de pedidos seguidos por conta. Pedidos falsos ou outro uso abusivo podem levar o restaurante — ou a Qwik, em nome dele — a bloquear a conta nesse restaurante.

Não podes usar a conta de outra pessoa, usar meios automáticos para fazer pedidos ou recolher o conteúdo do cardápio, nem tentar perturbar o funcionamento do serviço.

12. Responsabilidade e propriedade intelectual

• O restaurante responde pela comida, pelo conteúdo do cardápio e pela fatura. A Qwik responde pelo funcionamento da plataforma, do pagamento e, quando é ela que a organiza, da entrega, nos termos destes termos e da lei.
• A Qwik faz o possível por manter o serviço disponível, mas ele pode falhar ou estar em manutenção. Um pedido que não chegue a ser aceite não é cobrado (secção 6).
• Nada nestes termos afasta a responsabilidade por dolo ou culpa grave (Decreto-Lei 446/85, art. 18.º), nem os direitos que a lei te dá enquanto consumidor e que não podem ser afastados por contrato.
• Os textos, fotografias, logótipos e marcas pertencem ao restaurante ou à Qwik, conforme o caso. Podes usá-los para consulta pessoal; não os podes copiar para outros fins.

13. Contactos e reclamações

• Sobre o pedido (itens, atrasos, dúvidas): o restaurante, pelo +351275334127.
• Sobre o pagamento, devoluções ou entregas falhadas: a Qwik. Nesses momentos, a página do pedido mostra-te o contacto direto da Qwik; também podes escrever para suporte@qwik.pt.
• Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt, e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (lista completa em consumidor.gov.pt, Lei 144/2015).

14. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem mudar; a data da versão em vigor está no topo. Um pedido rege-se pelos termos em vigor quando o fizeste. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas que te protegem enquanto consumidor, incluindo as do país onde vives habitualmente quando forem mais favoráveis. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei.